Acordo de cooperação técnica STJ-AGU resulta na desjudicialização de processos

Firmado em 2020, o acordo de cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Advocacia-Geral da União (AGU) foi prorrogado até 2025 por um termo aditivo assinado nesta segunda-feira (18) pela presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria-Geral da União (PGU) – órgãos integrantes da AGU que respondem pelos maiores volumes de processos no STJ –, o acordo tem trazido importantes resultados na otimização da atividade jurisdicional e na diminuição do envio de feitos à corte superior.

Nos três anos de vigência do acordo – que envolve prevenção de litígios, gerenciamento de precedentes qualificados e estímulo à resolução consensual de demandas –, mais de dois milhões de processos tiveram sua tramitação abreviada em todas as instâncias da Justiça.

Para Thiago Silveira, coordenador-geral da PGFN junto ao STJ, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Turma Nacional de Uniformização (TNU), o acordo representou, sobretudo, uma mudança no paradigma institucional de atuação da PGFN em suas lides.

“Ao acompanhar a formação e a consolidação da jurisprudência do STJ sobre cada assunto, racionalizamos a atuação da procuradoria nos casos que poderiam apresentar entraves sumulares ou processuais”, afirmou.

A atuação preventiva da PGFN orientou a criação de projetos de triagem de processos e de indicadores para aferir a necessidade de envio de recursos à instância superior. Desde 2020, mais de 134 mil processos deixaram de aportar nas turmas de direito público do STJ, e houve desistência em mais de 380.

REPETITIVOS

Ana Karenina Andrade, procuradora nacional da União na área de servidores civis e militares e representante da PGU no acordo com o STJ, aponta os mais de 20 mil acordos fechados com as partes a partir das fundamentações adotadas pelo tribunal no julgamento de recursos repetitivos.

Entre os temas mais recorrentes nesses acordos estão gratificações por desempenho e licenças-prêmio. De mais de 16 mil casos sobre esses dois temas, apenas quatro chegaram ao STJ.

Para Ana Karenina, o acordo AGU-STJ “impulsionou ainda mais o programa de redução de litígio da PGU, seja através da mudança de cultura nos agravos, seja em razão das afetações de temas que impactam a União e toda a Justiça”.

Conheça os temas repetitivos mais recorrentes nas ações de desjudicialização no âmbito da AGU:

Tema Repetitivo 905 – direito civil

Tema Repetitivo 516 – direito administrativo

Tema Repetitivo 979 – direito previdenciário

Tema Repetitivo 1.103 – direito previdenciário

Tema Repetitivo 1.070 – direito previdenciário

Tema Repetitivo 998 – direito previdenciário

Redação, com informações do STJ