Guia traz orientações para atendimento à população em situação de rua

Estimativa do Ipea diz que, em 2022, 281,4 mil pessoas viviam em situação de rua no país - Fernando Frazão/Agência Brasil

No Brasil, os censos populacionais realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) têm o domicílio como referência para coleta de dados, o que inviabiliza metodologicamente o recenseamento da população em situação de rua. Em 2022, as pessoas em situação de rua ainda não tinham sido incluídas nas estatísticas.

Porém, uma estimativa feita pelo Ipea indica que, no ano passado, 281.472 pessoas viviam em situação de rua no país, com crescimento de 38%, entre 2019 e 2022. O instituto de pesquisa aponta a pandemia de covid-19 como um dos fatores responsáveis por esse aumento.

No dia 14, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou o relatório População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registro administrativo e sistemas do governo federal, que traz informações sobre a população em situação de rua, com base nos dados disponíveis nos cadastros e sistemas nacionais. Em 2022, o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) registrou 236.400 pessoas (1 em cada mil) vivendo em situação de rua, abrangendo essa população em 64% dos municípios brasileiros. Esse grupo é majoritariamente composto por homens (87%), adultos (55%) e negros (68%).

O levantamento incluiu o uso problemático de drogas, como problema de saúde pública; e a necessidade de fortalecimento de acesso a emprego e renda; e igualmente, a implementação de política habitacional.

Ações para diagnóstico

Segundo o MDHC, desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trabalha pela realização de um novo censo nacional da população em situação de rua no país, por meio de acordos de cooperação técnica com o IBGE e o IPEA, além de articulações institucionais com a Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de diálogos com organizações da sociedade civil.

De acordo com especialistas, a realização de um censo especializado permitirá que se obtenham dados mais qualificados sobre a população em situação de rua, para dar subsídio à formulação e aprimoramento das políticas públicas.

Na semana passada, o MDHC e o Ipea formalizaram um acordo de cooperação técnica que prevê a construção de indicadores e execução de pesquisas sobre as políticas de direitos humanos e de cidadania no país.

A iniciativa faz parte da construção do Observatório Nacional de Direitos Humanos (ObservaDH). A portaria foi publicada na edição de segunda-feira (18) do Diário Oficial da União.