Conselho Brasileiro de Oftalmologia emite nota sobre a tragédia no Mais Visão

Caso ganhou repercussão nacional após casos graves de perda da visão

O Conselho Brasileiro de Oftalmologia em conjunto em conjunto com a Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa (ABCCR) se posicionaram, através de nota, sobre os fatos graves ocorridos no Programa Mais Visão no Amapá, mutirão de cirurgias oftalmológicas realizadas pelo Governo do Amapá através de convênio com uma entidade filantrópica que contratou empresa especializada.

O Ministério Público do Amapá e o Ministério Público Federal apuram as causas e as responsabilidades no caso Mias Visão onde pelo menos 90 pacientes, de um total de 140 atendimentos realizados no início de Setembro, retornaram com sintomas graves e fortes dores. Pelo menos quatro pacientes tiveram o globo ocular perfurado e perderam totalmente a visão. Estudos inicias indicam a presença de um fungo, como a causa principal. Um laudo da SVS local apontou falhas na coleta e manipulação de resíduo e lixo hospitalar no local.

Na nota o CBO diz que a realização de atendimentos em grande volume (mutirões) tem sido adotada por gestores da saúde em estados e municípios como solução à demanda represada. No entanto, situações registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) demonstram a necessidade de respeito rigoroso às normas sanitárias e aos padrões de qualidade dos serviços em saúde, definidos para a segurança do paciente.

No complemento da nota, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia faz as seguintes observações:

1) O atendimento oftalmológico em regime de mutirão aconteça prioritariamente em estabelecimentos com histórico de prestação desse tipo de serviço na região de saúde que o necessita e não em unidades móveis ou com a utização de estruturas temporárias ou estabelecimentos não médico-hospitalares adaptados;
2) O modelo assistencial do tipo mutirão só seja ofertado por equipes e empresas de outros estados após a comprovação documentada da incapacidade ou do não interesse das unidades oftalmológicas da região a ser coberta em atender a demanda nas mesmas condições contratuais;
3) A execução dos procedimentos clínicos e/ou cirúrgicos seja realizada por médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em oftalmologia;
4) Durante a realização dessas ações, as vigilâncias sanitárias (de municípios ou estados) façam o monitoramento rigoroso das atividades realizadas, assegurando que todas as exigências técnicas e operacionais sejam cumpridas, conforme preconizado em regras específicas;
5) Após a realização dos procedimentos cirúrgicos, os pacientes sejam acompanhados por até 30 dias pela equipe responsável, sendo obrigatória a comunicação imediata à vigilância sanitária de eventos adversos e, em caso de infecção, que o mutirão seja interrompido até que haja apuração da causa e a tomada de providencias cabíveis para evitar novos eventos adversos;
6) Os eventos adversos relacionados a mutirões sejam de notificação compulsória por quaisquer oftalmologistas nos seis meses subsequentes à realização dos procedimentos, pois os pacientes frequentemente recorrem a outros locais de atendimento, impedindo a real avaliação da segurança, do desfecho clínico e da análise da relação custo/efetividade da ação.

Ao fim, o CBO e a ANCCR enfatizam que a adoção dessas medidas é fundamental para que casos, como os registrados recentemente no Amapá e já ocorridos em outros estados, não voltem a acontecer. Cientes de sua responsabilidade e de seu compromisso em defesa da sociedade e da medicina, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Associação Brasileira de Catarata e Cirurgia Refrativa se colocam à disposição para colaborar com as autoridades na criação de um ambiente adequado que preserve a saúde e a integridade de milhões de brasileiros que carecem de cuidados com a visão.