Jurista analisa decisão de Toffoli de suspender pagamento de multa da J&F

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu uma multa imposta pelo Ministério Público Federal (MPF) ao grupo J&F, conforme previsto no acordo de leniência durante a Operação Lava Jato.

O valor original era de R$ 10,3 bilhões, mas o MPF já corrigiu erros de cálculo, reduzindo o montante para R$ 3,5 bilhões. O grupo J&F, do qual faz parte inclusive o Canal Rural, declarou nos autos que já quitou R$ 2,9 bilhões, equivalendo a 83% do total.

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A J&F é o maior grupo empresarial do Brasil, presente em mais de 190 países, com 278 mil colaboradores no mundo. Dentre as empresas que compõem a holding estão a JBS, a maior produtora de alimentos do mundo.

O Rural Notícias conversou com um dos maiores juristas do país para explicar os fundamentos dessa decisão, o professor Lenio Streck.

“A decisão é absolutamente correta. Não há dúvida de que houve irregularidades na celebração do acordo [com o MPF]”, disse Streck.

“O ministro Toffoli foi absolutamente cauteloso. Ele não extinguiu a multa, mas sim suspendeu para que as partes possam discutir o caso com mais calma e sob novos elementos”, acrescentou.

“O Brasil foi o único país do mundo que, quando quer combater algo, ele quebra a empresa”, afirmou Streck.

“A Lava Jato acabou fazendo isso. E isso é um problema sério, que tem que se resolver”, finalizou.