Atuação de Bretas como coach viola resolução do CNJ

Afastado de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde fevereiro de 2023, o juiz Marcelo Bretas — do braço fluminense da finada "lava jato" — voltou ao noticiário novamente por conta de sua atuação nas redes sociais. Isso porque, além dos indícios de atuação ilegal encontradas em correição na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o magistrado descumpriu Resolução 34/2007 do CNJ, que foi atualizada em 2016, para vedar a prática de coaching.

Conforme o entendimento do CNJ, a prática de coaching e similares não se equipara à hipótese de atividade docente, o que é permitido aos juízes. "Essa questão tem origem em ajudas e auxílios que os magistrados davam a candidatos a concursos e, que de uma forma bastante estranha, se profissionalizou no pior sentido da palavra. E como bem definiu o relator, não se equipara a hipótese de atividade docente", observou o conselheiro Gustavo Alkmim na sessão que aprovou a alteração no texto da Resolução 34/2007 .

Com um perfil com quase 100 mil seguidores no Instagram, Bretas decidiu monetizar com sua persona online. Ele tem oferecido serviços de coach jurídico, professor e palestrante. Ele também tem dado dicas de liderança, comunicação e ética.

A investida na nova carreira foi objeto de uma reportagem da Folha de S.Paulo. Ao periódico paulista, Bretas afirmou que deseja "compartilhar experiências e conhecimentos é uma forma de contribuir para o debate público e para o amadurecimento da sociedade". Ele também disse aguardar com "serenidade, a finalização dos procedimentos administrativos em curso no CNJ".

A reportagem da Folha também gerou conteúdo no perfil de Bretas. Ele aproveitou a exposição para dar dicas de leitura crítica de notícias veiculadas pela imprensa e, apesar de não desmentir nada do que foi publicado, postou uma impressão da chamada do conteúdo do jornal para alertar sobre a necessidade de "tornar um leitor atento e crítico, capaz de formar suas próprias opiniões sem se deixar enganar por notícias falsas".

Fato é que além de oferecer serviços de coaching, Bretas pode ter violado o Código de Ética da Magistratura que veda a autopromoção e a superexposição. O jurista Lenio Streck classifica a atuação de Bretas como irregular e afirma que apesar de estar afastado, o juiz não deveria violar a resolução do CNJ. "Ele está afastado e obviamente não pode exercer outro cargo função ou profissão. É espantoso que um juiz afastado queira ser aquilo que o CNJ veda. O Brasil parece ser um país para 'espertos', quando deveria ser um país de 'experts’", resume.

TEMA CONTROVERSO

A prática de coaching por juízes têm provocado discórdia nos últimos anos e já gerou demissões e pedido de exoneração por parte dos juízes. Um dos casos mais emblemáticos é o do juiz Senivaldo dos Reis Júnior, que chegou a ser demitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e readmitid