Doleiro quer suspensão de multa de R$ 50 milhões em acordo de leniência no STF

Na sequência das decisões proferidas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam o pagamento das multas referentes aos bilionários acordos de leniência da J&F e da Odebrecht, mais um delator da Operação Lava Jato busca o mesmo benefício.

Desta vez, é o doleiro Adir Assad, figura conhecida no contexto das investigações, tendo sido preso duas vezes e condenado a 9 anos e 10 meses de prisão por supostos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os advogados de Assad dirigiram um pedido de extensão ao ministro Toffoli, buscando a suspensão da multa de R$ 50 milhões prevista em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) até que ele tenha acesso integral às mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram.

O material em questão foi obtido por hackers e apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing. Em setembro de 2023, Toffoli decidiu garantir acesso ao acervo da "Vaza Jato" a todos os investigados na Lava Jato.

Segundo as reportagens apresentadas pela defesa de Adir Assad na petição a Toffoli, os chats revelam conversas entre procuradores sobre a possibilidade de denunciar o doleiro para forçá-lo a fazer delações. Também há menções a uma suposta preocupação do relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, acerca das “provas de autoria fracas” contra Assad no julgamento de segunda instância.

A defesa do doleiro questionou a voluntariedade de sua delação, argumentando que Assad foi uma “vítima” da força-tarefa da Lava Jato ao assinar o acordo, influenciado pelo contexto descrito nas mensagens. Segundo os advogados, Assad concordou com termos draconianos, como a multa de R$ 50 milhões, que ele não conseguiu pagar, resultando em três anos de prisão em regime fechado, dois anos em regime aberto e dois anos de prestação de serviços comunitários.

Devido à impossibilidade de quitar a multa, Assad não progrediu de regime e está sendo monitorado há seis anos por uma tornozeleira eletrônica, conforme alegações de seus representantes legais.

A decisão do ministro Toffoli sobre o pedido de suspensão da multa de Adir Assad ainda está pendente.

Redação, com informações do Metrópoles