CNJ extinguirá execuções fiscais de até R$ 10 mil paradas há mais de um ano ou sem bens para penhora, diz Barroso

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, anunciou nesta terça-feira (20) que extinguirá as execuções fiscais de até R$ 10.000 que estejam paradas há mais de um ano e sem perspectiva de bens para penhora. 

Segundo Barroso, as execuções fiscais são um dos "gargalos" do Judiciário que provoca alta quantidade de ações. "Vamos deliberar uma portaria para extinguir todas as execuções fiscais do país até R$ 10.000. As cobranças passam anos fazendo estatística ruim para o Poder Judiciário", declarou o presidente do CNJ na abertura da primeira sessão de 2024 do colegiado. 

Barroso disse que o CNJ tem um banco de dados com as ações judiciais que precisam ser prescritas. "Já conseguimos eliminar, em poucas semanas, 65.000 execuções fiscais, e a perspectiva é eliminar 400 mil", afirmou.

O presidente do CNJ afirmou que o acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Advocacia-Geral da União (AGU) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu extinguir "um conjunto muito grande de execuções fiscais que já deveriam estar extintas e, por deficiência de sistemas de comunicação, ainda não haviam sido".