Vítimas da Braskem em Maceió recorrem ao STJ por acesso a inquérito; tremor que deu início ao desastre completa 6 anos

Já se passaram 6 anos desde que os moradores do Pinheiro, em Maceió, sentiram um tremor de terra que abriu rachaduras nas ruas e em imóveis do bairro. O terremoto de magnitude 2,5 no dia 3 de março de 2018 foi o início de um drama que afeta a cidade até hoje, impactando diretamente uma área correspondente a 20% da capital alagoana.

Mais de um ano depois do primeiro tremor, o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão ligado ao governo federal, confirmou que a extração de sal-gema feita pela Braskem provocou a instabilidade no solo. Desde então, mais de 14 mil imóveis tiveram que ser evacuados em cinco bairros da cidade: Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol. Alguns não foram completamente esvaziados e ainda há moradores na região classificada apenas como “monitoramento”.

O escritório GB Advocacia Criminal & Investigação Defensiva, que representa a associação de vítimas da tragédia, tenta, desde junho de 2023, acessar os autos do inquérito que apura a responsabilidade da Braskem e do poder público no caso. Após sucessivas negativas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal, da 13ª Vara Federal de Alagoas e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os advogados interpuseram, em 15 de janeiro de 2024, recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A relatoria do recurso ordinário em mandado de segurança é do ministro Jesuíno Rissato, desembargador convocado do TJDFT, e já há parecer favorável do Ministério Público Federal, representado pelo subprocurador-geral da República Osnir Belice. Todavia, ainda não houve qualquer manifestação por parte dos ministros da corte superior.

ENTENDA O CASO

A extração de sal-gema, um tipo de cloreto de sódio utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, que teve início em 1970, causou um dos maiores desastres urbanos do planeta, em Maceió, com o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana.

Em dezembro de 2023, um novo capitulo dessa história foi escrito, com o colapso de parte da mina 18, uma das 35 que a petroquímica mantinha na região para exploração do minério. A cratera aberta sob a lagoa Mundaú quando o solo ruiu comporta o volume de 11 piscinas olímpicas.

Um “Programa de Compensação Financeira” foi criado em 2019 pela Braskem para indenizar os proprietários dos imóveis que tiveram que ser desocupados. Os moradores da região que discordavam dos valores oferecidos movem ação na Justiça contra a mineradora.

A Braskem firmou acordo, em janeiro de 2023, para ressarcir a Prefeitura de Maceió em R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento do solo.

CONSEQUÊNCIAS DO CRIME AMBIENTAL

A evacuação só foi obrigatória para os imóveis incluídos no mapa de risco elaborado pela Defesa Civil na área classificada como “realocação”. Quem está na área classificada como “monitoramento” não tem obrigação de sair do seu imóvel, por isso não foi incluído pela Braskem no programa de indenizações.

Os moradores do Flexal de Cima e do Flexal de Baixo, comunidades localizadas no bairro Bebedouro, estão na área de monitoramento, mas enfrentam um problema chamado por especialistas de “ilhamento” social e econômico. Com a desocupação das áreas vizinhas, eles perderam comércio (aproximadamente 6 mil empresas), postos de saúde, escolas e outros equipamentos públicos.

Em janeiro de 2024 a Justiça estipulou o valor de R$ 12.500 como indenização a ser paga pela Braskem pelo isolamento provocado em decorrência da evacuação.