8 de janeiro: após morador de rua, ambulantes e homem com deficiência tentam absolvição no STF

Após o morador de rua Geraldo Filipe da Silva ter sido o primeiro absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da acusação de participação nos atos antidemocráticos, dois ambulantes e um homem com deficiência também tentam demonstrar inocência aos ministros. Eles são réus em ações sobre as invasões e depredações das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Entre os atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU) está Wagner de Oliveira, de 54 anos, que seria morador de rua e portador de deficiência física (nanismo) e mental (esquizofrenia). Na apresentação de sua defesa, são juntadas comprovações de atendimentos recebidos por ele Centros de Assistência Social desde 2016. 

Em um deles, é descrito que ele estava desempregado e tinha tido os documentos roubados, não tendo condições de pagar a taxa de segunda via. Em outro, Oliveira contou aos profissionais do local estar em um "momento de extrema vulnerabilidade e risco social e temer voltar para as ruas onde alega ter vivido diversas situações de violência". 

"A vulnerabilidade vivenciada pelo réu, a par de um retrato da triste realidade experimentada por uma parte invisível da sociedade, resta também flagrantemente demonstrada pela dificuldade de sua participação virtual no interrogatório judicial", destaca a DPU, ao pedir a absolvição de Oliveira.

Na defesa enviada ao STF, também é dito que, durante a audiência, o réu "viu-se enredado em uma trama que não tinha a menor possibilidade de compreender". 

"Nesse contexto, sua condenação por qualquer das condutas descritas na inicial acusatória representaria uma inaceitável revitimização de um indivíduo excluído da sociedade e acometido por problemas de saúde física e mental", pondera.

Também representado pela DPU, Elielson dos Santos, de 47 anos, declara ser ambulante e conta que estava vendendo bonés, camisetas e água no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, de onde saíram parte dos golpistas em direção aos prédios públicos. Teria sido preso quando voltou para buscar os itens.

Ao ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele foi acusado de "incitar, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. 

"Assim, plenamente ciente dos objetivos delituosos de quem ali se encontrava, o denunciado, com absoluta consciência e vontade, até porque as manifestações, faixas, gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram públicas e ostensivas, aderiu ao grupo de acampados e aos seus dolosos fins ilícitos, passando a integrar a associação criminosa que estavelmente se instalou no QG", ressaltou a PGR.

Há cerca de dois meses, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou um ofício a DPU afirmando que Santos descumpriu as medidas cautelares impostas por não ter comparecido semanalmente à Vara de Execuções Penais, como determinado ao ser solto.

Em resposta, a defensora disse que se tratava de "uma pessoa humilde, em situação de extrema vulnerabilidade social, que atualmente não tem telefone". Contou também que Santos seria o único responsável por cuidar de dois filhos, pois a mãe das crianças "foi assassinada na frente delas na Bahia". 

Também preso em flagrante junto a manifestantes, Ademir Domingos Pinto da Silva, de 53 anos, afirma em sua defesa que deixou Gravataí, no Rio Grande do Sul, rumo ao Distrito Federal para vender mercadorias. Ele nega ter "participado ou corroborado com qualquer ato ilícito, não tendo nenhuma predileção política".

"Todavia, ao amanhecer, os policias chegaram ao acampamento e o conduziu até um ônibus que estava no local, não sendo informado pelos policiais para onde estava sendo levado. Diante disso, as próprias raríssimas provas carreadas aos autos atesta que o denunciado em momento algum invadiu o Palácio dos Três Poderes, tampouco ficou no QG incitando a tomada de poder, porquanto chegou apenas no dia da manifestação e após o ocorrido, tendo se dirigido para o acampamento pois queria vender seus produtos, não compactuando com o excesso cometido por alguns criminosos", escreveu a advogada Tanielie Telles, que o representa.