Transformação do BC em empresa pública pode comprometer sua autonomia

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que visa transformar o Banco Central em empresa pública, está gerando preocupações entre especialistas e analistas do setor financeiro. A mudança proposta pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto, pode ampliar a ingerência do Congresso no banco e comprometer sua independência e eficácia.

Um dos principais pontos de preocupação é o poder de polícia exercido pelo Banco Central, que é responsável por fiscalizar o sistema financeiro e auxiliar as autoridades na prevenção à lavagem de dinheiro. Os especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico argumentam que essa função é incompatível com o status de empresa pública.

O texto da PEC propõe alterações no artigo 164 da Constituição para modificar a natureza jurídica do Banco Central. Esse novo modelo exigiria uma lei complementar para regulamentar a organização da instituição, o que, segundo os entrevistados, daria ao Congresso uma “carta em branco” para decidir sobre cargos de confiança e fiscalização da política monetária, entre outros aspectos.

André Castro Carvalho, professor do Insper e advogado, destaca que a mudança de natureza do BC de autarquia especial para empresa pública faria o banco ter menos ferramentas para exercer seu trabalho de forma independente. Ele ressalta que a empresa não teria garantias como precatórios e teria menos prerrogativas, o que resultaria na perda de autonomia da instituição.

Leandro Maciel do Nascimento, professor da UFPI e procurador do Ministério Público de Contas do Piauí, alerta para o risco de “captura” do Banco Central pelo Legislativo. Ele afirma que se o BC se transformasse em empresa pública com cargos e salários elevados, isso aumentaria o risco de interferência política e comprometeria sua independência.

Redação, com informações da Conjur