Justiça é acionada para impedir Brazão de receber R$ 581 mil por férias não usufruídas no TCE/RJ

O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) ingressou com uma ação popular na Justiça do Rio de Janeiro buscando proibir o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão de receber R$ 581 mil referentes a 420 dias de férias acumuladas durante um período em que esteve afastado de suas funções.

Brazão foi afastado do TCE em 2017 por determinação judicial, após ser preso por suspeitas de corrupção no âmbito da operação “Quinto do Ouro”, da Polícia Federal. Mesmo afastado, ele continuou recebendo salário e benefícios e retornou ao cargo em maio do ano passado. Atualmente, é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Conforme as regras do tribunal, cada conselheiro tem direito a 60 dias de férias por ano. Diante disso, Brazão teria a opção de tirar um ano e dois meses de férias ou receber a quantia de R$ 581.400. O conselheiro optou pela segunda opção, conforme publicado no Diário Oficial.

Na ação, Tarcísio Motta argumenta que Brazão não trabalhou durante o período em que acumulou as férias e que a opção pela conversão em dinheiro ocorreu em um momento estratégico, quando se sentiu ameaçado judicialmente. “Tal desvio de finalidade fica ainda mais caracterizado quando se observa o momento no qual o sr. Domingos Brazão resolveu optar pela conversão em pecúnia de suas férias”, destaca a ação.

O deputado ressalta ainda a urgência na decisão judicial, já que Brazão já teria começado a receber valores referentes às férias acumuladas, conforme constatado em contracheque do mês de março de 2024.

Procurado, o TCE-RJ não se manifestou até a publicação desta matéria.

Domingos Brazão foi nomeado conselheiro do TCE-RJ em abril de 2015, por indicação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Redação, com informações da Folha