Juiz é afastado por atuação negligente em processos de saúde pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento das funções e pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra um juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista, Roraima. A decisão ocorreu após suspeitas de conduta negligente do magistrado, que teria favorecido a tramitação irregular de demandas relacionadas a procedimentos médicos judicializados, causando prejuízos aos cofres públicos, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

Durante uma inspeção ordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em dezembro de 2022 nas unidades do Tribunal de Justiça de Roraima, foram identificadas infrações cometidas pelo magistrado. Posteriormente, em janeiro do ano seguinte, uma correição extraordinária foi realizada na unidade em que o juiz atuava, confirmando as suspeitas levantadas.

Segundo o relator da Reclamação Disciplinar, ministro Luis Felipe Salomão, o juiz teria favorecido a tramitação irregular dos processos, delegando a um assessor a maioria dos atos processuais, mesmo sem possuir os conhecimentos jurídicos necessários. Além disso, foram identificadas relações suspeitas entre o assessor do juiz e um advogado que atuava nos processos de saúde pública.

O magistrado foi considerado negligente e imprudente por não apurar possíveis irregularidades e por não utilizar os recursos disponíveis, como o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus), em casos de alta complexidade. As decisões do juiz, muitas delas concedendo liminares para transferência imediata de valores antes mesmo da realização dos procedimentos médicos, resultaram em prejuízos aos cofres públicos.

Apesar de não haver suspeitas de corrupção, o relator destacou que a conduta do juiz gerou desconfiança no jurisdicionado e no próprio Poder Judiciário. Diante disso, o CNJ decidiu pelo afastamento do magistrado do cargo e pela abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as irregularidades cometidas.

A próxima sessão do Plenário do CNJ deverá apreciar uma reclamação disciplinar contra o magistrado titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, também relacionada a fatos conexos.

Redação, com informações do CNJ