TRE-PR: Maioria rejeita cassação de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, em decisão nesta terça-feira (9), deliberou pela não cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.

Na votação de hoje, o TRE alcançou uma maioria de 5 votos a 2, rejeitando as ações apresentadas pelo PT e PL para remover Moro do cargo de senador. O presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, proferiu o último voto na sessão de hoje.

Este foi o quarto julgamento do caso pelo tribunal. Os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson votaram contra a cassação, enquanto os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior foram favoráveis.

Os representantes legais do PT e PL anunciaram que irão apelar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o TSE decidir pela cassação de Moro, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher sua vaga no Senado, podendo também torná-lo inelegível por oito anos.

CONTEXTO

No final de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações sugerem uma “desvantagem ilícita” em favor de outros concorrentes ao cargo de senador, devido aos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar o partido e se candidatar pelo União Brasil.

Segundo o Ministério Público, foram gastos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário em eventos de filiação de Moro ao Podemos e em produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL denunciou gastos supostamente irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT apontou um total de R$ 21 milhões.

A defesa de Moro sustenta a legalidade de sua pré-campanha e nega quaisquer irregularidades. O advogado Gustavo Guedes argumenta que Moro não foi eleito no Paraná devido a uma pré-campanha supostamente “mais robusta”, conforme alegam os partidos.

Redação, com informações da Agência Brasil