Cartas Marcadas: MP pede o afastamento do prefeito de Mazagão e prisão de envolvidos

O procurador-geral de justiça, Paulo Celso Ramos, entrou com pedido junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), para afastar o prefeito de Mazagão Dudão Costa (União Brasil) e prender envolvidos na operação 'Cartas Marcadas', que apontou um grande esquema que teria movimentado cerca de R$ 200 milhões, no período de 2020 à 2023. O MP relata possíveis destruições de provas na gestão municipal.

"Primeiro porque o simples fato de o prefeito continuar em atuação pode sim interferir concretamente na oitiva de testemunhas, sobretudo servidores comissionados do município, além disso é evidente a tentativa de destruição das provas em Mazagão. Fato que corrobora a possibilidade de alteração das provas é o modo de agir da própria prefeitura, que na tentativa de eximir o prefeito da responsabilidade pelos fatos apurados, começou a exonerar os investigados não concursados", afirma o procurador.

No agravo, o Ministério Público noticiou que no dia 21 de março de 2024, sete dias após a autorização de busca e apreensão nos investigados e órgãos públicos, a própria Prefeitura Municipal publicou no Twitter um estranho aviso de furto de processos.

"Causa estranheza a publicação por uma série de acontecimentos: i) se questiona que tenha utilidade para pessoas estranhas a processos criminais o furto de processos; ii) o boletim de ocorrência registrado sobre os fatos indica a perda de bens materiais apenas (impressora e cafeteira), nada se referindo a documentos; e para conflitar ainda mais com a realidade, iii) o local que teria sido objeto do delito é
exatamente ao lado da Delegacia Civil de Mazagão", afirma o MP.

De todos os furtos em órgãos públicos praticados corriqueiramente, nesse não houve a captação de objetos de maior valor expressivo e os criminosos preferiram a exposição máxima de serem pegos, afinal tinham como vizinhos um distrito policial. Sobre esse tipo de prática, resta consumado nos delitos de "colarinho branco" esse tipo de desculpa absurdamente inverossímil. Uma das manobras mais arcaicas e clássicas experimentadas por corruptos gestores públicos quando buscam ocultar falcatruas realizadas em suas administrações é a destruição de documentos públicos ou a afirmação de que eles simplesmente sumiram", afirma o MP.

"É irrazoável crer que toda a documentação da prefeitura seja gerada por computador, mas logo os objetos de prova, sejam sempre em papéis, sem a devida guarda digital. Além disso, durante o cumprimento da busca e apreensão surgiram sinais importantes sobre a ocultação de provas, foi apreendido aparelho celular destruído, o que indica a destruição proposital do bem", afirma o procurador.

Por fim, o procurador-geral de justiça pede o afastamento do prefeito e a prisão dos envolvidos na operação. "Dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que seja sanada a omissão da decisão
embargada, conforme apontado neste recurso, atribuindo-lhe, por corolário, efeitos infringentes, a fim de que se conclua pela necessidade clarividente de agravamento das cautelares diversas da prisão aos investigados, sobretudo o imediato afastamento
do gestor público, pois há risco concreto e demonstrado quanto a colheita de provas
para a instrução processual", concluiu o procurador.

A ação cautelar será apreciada pelo relator do processo, o desembargador Agostinho Silvério.

Fonte: Jornalista Eduardo Neves / Ponto da Pauta