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Declaração de falta de recursos para pagar multa é suficiente para extinguir punibilidade, fixa STJ
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que

STF mantém decisão que determina imediato cumprimento da pena e Robinho já passa a primeira noite na prisão
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robson de Souza (o Robinho) para que ele...

MegaFeirão Serasa e Desenrola renegociam dívidas em todo o país
Desenrola brasil

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As agências dos Correios de todo o Brasil promoveram, nesta quinta-feira (21), o Dia D do MegaFeirão Serasa e Desenrola, um...

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto

STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou um clube e um restaurante por...

Ministério da Saúde exonera diretor de Gestão Hospitalar
hospitais federais

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O Ministério da Saúde exonerou nesta segunda-feira (18) Alexandre Telles, que ocupava o cargo de diretor do Departamento de...

Ensino do sexto ao nono ano exige mais atenção para evitar repetência
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Somente 52% dos estudantes brasileiros nascidos entre 2000 e 2005, que estão, atualmente, com idade entre 19 e 24 anos, conseguiram concluir o

O futuro penal do jogador Robinho em julgamento
Subdestaque nacional

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No próximo dia 20 de março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se Robinho, condenado na...

Saúde vai integrar dados sobre acidentes, lesões e violência no país
Ministério da Saúde

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No Brasil, lesões e a violência têm sido classificadas como a terceira ou quarta principal causa de morte da...